Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 708/1989 de Setembro de 1989
Dispõe sobre autorização para que o Chefe de Executivo denomine de Conjunto Aquático Antônio da Silva Esparrinha Junior o equipamento urbano correspondente
Lei Municipal Nº 707/1989 de Agosto de 1989
Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo contrair empréstimo, perante a Caixa Econômica Federal
Lei Municipal Nº 706/1989 de Agosto de 1989
Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação de bem imóvel de propriedade da Prefeitura
Lei Municipal Nº 705/1989 de Agosto de 1989
Dispõe sobre reajustamento de todos os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 704/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre a transferência de veículo sinistrado a empresa Enterpa Engenharia Ltda
Lei Municipal Nº 703/1989 de Julho de 1989
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder remissão de créditos tributários nos casos que especifica
Lei Municipal Nº 702/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de credito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A – BADESP
Lei Municipal Nº 701/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para construção de casas de 60.00 m², para permuta com os proprietários que tiverem suas casas destruídas no Bairro de Lavrinha – Cajamar – Sede, exclusivamente até o limite da área ora liberada
Lei Municipal Nº 700/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre alteração das Leis nº 520, de 3 de novembro de 1983 e nº 526, de 3 de dezembro de 1983
Lei Municipal Nº 699/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre autorização para quitação de impostos de 1.989, incidentes nas propriedades situadas nas divisas com Santana de Parnaíba e que foram pagos naquele município
Lei Municipal Nº 698/1989 de Julho de 1989
Autoriza convênio s com entidades públicas e particulares para utilização das creches municipais
Lei Municipal Nº 697/1989 de Julho de 1989
Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação amigável ou judicial, de imóveis e instalações, para fins de utilidade pública
Lei Municipal Nº 696/1989 de Junho de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 695/1989 de Maio de 1989
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 694/1989 de Março de 1989
Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 693/1989 de Março de 1989
Altera a Lei nº 685/88 que instituiu o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
Lei Municipal Nº 692/1989 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre desafetação de bem público e permuta de área relocalização de viela sanitária
Lei Municipal Nº 691/1989 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal
Decreto Nº 3160/1988 de Outubro de 1988
Dispõe sobre Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3102/1988 de Janeiro de 1988
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do IBTI, com validade para o exercício de 1.998