Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 534/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 533/1984 de Fevereiro de 1984
Autoriza a Prefeitura a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado, e por outro lado, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, para a implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde
Lei Municipal Nº 532/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a fixação dos feriados municipais
Lei Municipal Nº 531/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre doação de área de terreno à Fazenda do Estado, para construção da Escola da Vila Penteado/Vila Abrão
Lei Municipal Nº 530/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - EMPLASA
Decreto Nº 1199/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, pra efeito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1198/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1197/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração do horário do expediente
Decreto Nº 1196/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1195/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1194/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração do horário do expediente
Decreto Nº 1193/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1192/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1983
Decreto Nº 1191/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1190/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de faixa salarial da categoria profissional de Engenheiro
Decreto Nº 1189/1983 de Dezembro de 1983
Ratifica serem de utilidade pública bens imóveis necessários à solução de problemas sociais do município, complementando o que dispôs o Decreto nº 1.175, de 3 de novembro de 1983
Decreto Nº 1188/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório
Decreto Nº 1187/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Assistente de Encarregado da Tributação e Cadastro
Decreto Nº 1186/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro
Decreto Nº 1185/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Auxiliar de Diretor