Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 728/1989 de Novembro de 1989
Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1990, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 727/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre diversos Nomes Oficiais à ruas nos bairros Gato Preto, Acampamento Copase, Esquisito, Acampamento DER e Estrada da Copase
Lei Municipal Nº 726/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Lei Municipal Nº 725/1989 de Novembro de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 724/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre extinção de Tributo Municipal: taxa de conservação de estradas municipais
Lei Municipal Nº 723/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre Revogação de Isenções de Impostos Municipais concedidas com base em Legislação Federal
Lei Municipal Nº 722/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 721/1989 de Novembro de 1989
Institui Pro Labore para atender a circunstâncias especiais de prestação de serviços continuados
Lei Municipal Nº 720/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 719/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cajamar para o período de 1990 a 1993
Lei Municipal Nº 718/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel para implantação de Conjunto Habitacional
Lei Municipal Nº 717/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo CDH, para construção de Conjunto Habitacional
Lei Municipal Nº 716/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 1990
Lei Municipal Nº 715/1989 de Novembro de 1989
Suplementa Dotações Orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 714/1989 de Outubro de 1989
Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo celebrar Convênio de Adesão com a Caixa Econômica Federal
Lei Municipal Nº 713/1989 de Outubro de 1989
Dispõe sobre Desafetação, Alienação e Permuta de Imóveis
Lei Municipal Nº 712/1989 de Outubro de 1989
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Lei Municipal Nº 711/1989 de Setembro de 1989
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 710/1989 de Setembro de 1989
Dispõe sobre abertura de credito especial
Lei Municipal Nº 709/1989 de Setembro de 1989
Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado