Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1184/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a alteração da denominação de função
Decreto Nº 1182/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro
Decreto Nº 1181/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Ajudante de Calceteiro
Decreto Nº 1180/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Coordenador de Planejamento e Habitação
Decreto Nº 1179/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a atualização do valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1178/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a complementação do Decreto nº 1.075, de 3 de novembro de 1983
Decreto Nº 1177/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza par o mês de novembro de 1983
Decreto Nº 1176/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1175/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, todos os imóveis residenciais existentes no município de Cajamar, de propriedade do Consórcio Sérgio Stephano Chohfi – Engenharia e Comércio S.A. e Companhia Agrícola e Pastoril Fazenda Rio Pardo
Decreto Nº 1174/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração de remuneração de funcionário
Decreto Nº 1173/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração dos salários com valores menores que o mínimo
Decreto Nº 1172/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Carpinteiro
Decreto Nº 1171/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Máquinas
Decreto Nº 1170/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Eletricista
Decreto Nº 1169/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos mensais da categoria profissional de Coordenadora do Pré-Primário, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1167/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre alteração de tarifas dos veículos de aluguel de táxi
Decreto Nº 1166/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Motorista de Ambulância, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1165/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1164/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1163/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de outubro de 1983