Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 428/1979 de Dezembro de 1979
Autoriza reajuste salarial
Lei Municipal Nº 427/1979 de Dezembro de 1979
Altera dispositivos da Lei nº 276, de 15 de abril de 1970
Lei Municipal Nº 426/1979 de Dezembro de 1979
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários do Município
Lei Municipal Nº 425/1979 de Dezembro de 1979
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 424/1979 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre crédito suplementar
Lei Municipal Nº 423/1979 de Novembro de 1979
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Cajamar, para o triênio de 1980/1982
Lei Municipal Nº 422/1979 de Novembro de 1979
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1980
Lei Municipal Nº 421/1979 de Novembro de 1979
Dispõe sobre doação de área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo, no sítio onde se acha edificada a Delegacia de Polícia do Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 420/1979 de Outubro de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 419/1979 de Abril de 1979
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 418/1979 de Março de 1979
Autoriza concessão de auxílio
Lei Municipal Nº 417/1979 de Janeiro de 1979
Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 416/1979 de Janeiro de 1979
Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários
Decreto Nº 904/1978 de Dezembro de 1978
Regulamenta a lei municipal nº 276 de 15 de abril de 1970
Decreto Nº 903/1978 de Dezembro de 1978
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 902/1978 de Dezembro de 1978
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 901/1978 de Dezembro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 900/1978 de Novembro de 1978
Dispõe sobre suplementação e dotação orçamentária
Decreto Nº 899/1978 de Novembro de 1978
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 898/1978 de Outubro de 1978
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária