Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 669/1988 de Junho de 1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 668/1988 de Maio de 1988
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 667/1988 de Abril de 1988
Altera denominação de logradouro público: Rua Catanduva, no Parque Panorama II, passa a denominar-se Jean Anastace Kovelis
Lei Municipal Nº 666/1988 de Abril de 1988
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, do Governo Federal, para implantação do Programa RECRIANÇA
Lei Municipal Nº 665/1988 de Março de 1988
Dispõe sobre alteração de dispositivos da legislação tributária municipal
Lei Municipal Nº 664/1988 de Março de 1988
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, prestar garantia e dá outras providências’
Lei Municipal Nº 663/1988 de Março de 1988
Autoriza o Prefeito a celebrar Protocolo de Intenções com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e o Sistema Nacional de Emprego SINE-SP com o objetivo de implantar o Balcão de Empregos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 662/1988 de Março de 1988
Autoriza subvenção para manutenção de serviço de transporte coletivo
Lei Municipal Nº 661/1988 de Março de 1988
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmera Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 660/1988 de Março de 1988
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 659/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal do Decreto Lei nº 2.339 de 26 de junho de 1.987
Lei Municipal Nº 658/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado, visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP)
Lei Municipal Nº 657/1988 de Fevereiro de 1988
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Governo do Estado
Lei Municipal Nº 656/1988 de Fevereiro de 1988
Autoriza a celebração de convênio com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A
Decreto Nº 1729/1987 de Maio de 1987
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 1728/1987 de Maio de 1987
Dispondo sobre a reestruturação do quadro de pessoal variável, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1727/1987 de Abril de 1987
Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abril de 1987
Decreto Nº 1726/1987 de Abril de 1987
suplementações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1725/1987 de Abril de 1987
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1724/1987 de Abril de 1987
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