Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 355/1974 de Abril de 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 354/1974 de Março de 1974
Dispõe sobre a organização e reformulação das instituições administrativas e jurídicas do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 353/1974 de Março de 1974
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar, cria e reclassifica cargos
Lei Municipal Nº 352/1974 de Fevereiro de 1974
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 351/1974 de Janeiro de 1974
Define zona urbana do Bairro do Polvilho
Decreto Nº 558/1973 de Dezembro de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais
Decreto Nº 557/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Cajamar para 1974, a discriminação da despesa constante do Orçamento – Programa e Tabela Explicativa
Decreto Nº 556/1973 de Dezembro de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 555/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e institui item na Tabela Explicativa da Despesa
Decreto Nº 554/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 553/1973 de Novembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 552/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 551/1973 de Outubro de 1973
Decreta facultativo
Decreto Nº 550/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 549/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 548/1973 de Outubro de 1973
Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 287, de 1º de outubro de 1970
Decreto Nº 547/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 389, de 8 de outubro de 1969
Decreto Nº 546/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre anulação de tomada de preços
Decreto Nº 545/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 544/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária