Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 633/1975 de Dezembro de 1975
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto
Decreto Nº 632/1975 de Dezembro de 1975
Decreta facultativo
Decreto Nº 631/1975 de Dezembro de 1975
Decreta facultativo
Decreto Nº 630/1975 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 629/1975 de Dezembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 628/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 627/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre realização de torneio
Decreto Nº 626/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 625/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura
Decreto Nº 624/1975 de Outubro de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 623/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 622/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 621/1975 de Setembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 620/1975 de Setembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 619/1975 de Setembro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 618/1975 de Agosto de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 617/1975 de Agosto de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 616/1975 de Julho de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 615/1975 de Julho de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 614/1975 de Junho de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária