Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 542/1973 de Junho de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 541/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 540/1973 de Junho de 1973
Autoriza celebração de contato e outorga permissão de serviços de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar
Decreto Nº 539/1973 de Maio de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 538/1973 de Maio de 1973
Dá denominação a vias públicas do município
Decreto Nº 537/1973 de Maio de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 534/1973 de Abril de 1973
Decreta facultativo
Decreto Nº 533/1973 de Março de 1973
Nomeia Comissão Municipal de Esportes para o exercício de 1973
Decreto Nº 532/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 531/1973 de Março de 1973
Abre novo prazo de inscrição para firmas interessadas em se instalarem no Município
Decreto Nº 530/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre anulação de edital
Decreto Nº 529/1973 de Março de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 528/1973 de Fevereiro de 1973
Dispõe sobre revogação de Decreto e rescisão de contrato
Decreto Nº 528/1973 de Fevereiro de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 527/1973 de Janeiro de 1973
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 526/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal
Decreto Nº 525/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 524/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre a tabela explicativa do orçamento de 1973
Lei Municipal Nº 350/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1974 a 1976, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969
Lei Municipal Nº 349/1973 de Dezembro de 1973
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1974