Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 348/1973 de Novembro de 1973
Dá permissão para uso de prédio desta Municipalidade
Lei Municipal Nº 347/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a apreensão de cães soltos em vias públicas
Lei Municipal Nº 346/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre autorização de emprego de saldo de crédito especial
Lei Municipal Nº 345/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 344/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 343/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 342/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas
Lei Municipal Nº 341/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Lei Municipal Nº 340/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 339/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 338/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 337/1973 de Junho de 1973
Estabelece e delimita como ‘Zona Urbana’, terreno que define, nas proximidades dos quilômetros 46 e 47 da Via Anhanguera”
Lei Municipal Nº 336/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 335/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 334/1973 de Abril de 1973
Autoriza venda de áreas industriais a interessados que relaciona
Lei Municipal Nº 333/1973 de Abril de 1973
Dispõe sobre revogação da Lei nº 255/09 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 332/1973 de Abril de 1973
Altera artigo 8º da Lei Municipal nº 180/65
Lei Municipal Nº 331/1973 de Março de 1973
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1973/1975, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969
Lei Municipal Nº 330/1973 de Março de 1973
Autoriza compra de Motoniveladora e Rolo Compressor e dá outras providências
Lei Municipal Nº 329/1973 de Março de 1973
Abre crédito especial