Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 625/1986 de Outubro de 1986
Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública: Rua José Salmeirão volta a denominar-se Rua Amazonas
Lei Municipal Nº 624/1986 de Outubro de 1986
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas
Lei Municipal Nº 623/1986 de Setembro de 1986
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.987, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 622/1986 de Setembro de 1986
Dispõe sobre a capinação e limpeza de terrenos não edificados
Lei Municipal Nº 621/1986 de Setembro de 1986
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 605/86
Lei Municipal Nº 620/1986 de Agosto de 1986
Altera a Lei Municipal nº 540, de 02 de julho de 1984, de que criou a Guarda Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 619/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar
Lei Municipal Nº 618/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 617/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, objetivando colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município
Lei Municipal Nº 616/1986 de Julho de 1986
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan-General Motors/86/zero quilômetro, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60
Lei Municipal Nº 615/1986 de Maio de 1986
Autoriza convênio com entidades públicas e particulares para utilização da creche municipal
Lei Municipal Nº 614/1986 de Maio de 1986
Autoriza a celebração de convênio com a União objetivando o intercâmbio de informações econômico – fiscais
Lei Municipal Nº 613/1986 de Maio de 1986
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Programação Social para a construção de um NÚCLEO DE PROGRAMA SOCIAL (creche)
Lei Municipal Nº 612/1986 de Maio de 1986
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 611/1986 de Abril de 1986
Altera as Leis nº 528/83 e 550/84
Lei Municipal Nº 610/1986 de Abril de 1986
Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação pública do município à ELETROPAULO
Lei Municipal Nº 609/1986 de Abril de 1986
Altera denominação de via pública: Rua Marabá Paulista, no Polvilho, vira Rua Engenheiro Sérgio Shigheru Harada
Lei Municipal Nº 608/1986 de Abril de 1986
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 607/1986 de Março de 1986
Altera a Lei Municipal nº 491/83
Lei Municipal Nº 606/1986 de Março de 1986
Autoriza a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e dá outras providências