Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1251/1984 de Abril de 1984
Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza para o mês de abril de 1984
Decreto Nº 1250/1984 de Abril de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Fiscal de Rendas Municipais
Decreto Nº 1249/1984 de Abril de 1984
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias
Decreto Nº 1248/1984 de Abril de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Segurança
Decreto Nº 1247/1984 de Março de 1984
Fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1246/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1245/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Professor
Decreto Nº 1244/1984 de Março de 1984
Alteração do número de vagas da categoria profissional de Merendeira
Decreto Nº 1243/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Guarda
Decreto Nº 1242/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1241/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas
Decreto Nº 1240/1984 de Março de 1984
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1984
Decreto Nº 1239/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Auxiliar de Esportes
Decreto Nº 1238/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Esportes
Decreto Nº 1237/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Encarregado de Lanchonete
Decreto Nº 1236/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Office-Boy
Decreto Nº 1235/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e Reconhecimento Público
Decreto Nº 1234/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1233/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro
Decreto Nº 1232/1984 de Fevereiro de 1984
Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Guarda