Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2896/1995 de Junho de 1995
Declara de utilidade pública área destinada a remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro - Polvilho
Decreto Nº 2895/1995 de Junho de 1995
Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação
Decreto Nº 2894/1995 de Junho de 1995
Dispõe sobre denominação de via pública
Decreto Nº 2893/1995 de Junho de 1995
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2892/1995 de Junho de 1995
Dispõe sobre “ponto facultativo” no dia 16 de junho de 1.995 e dá outras providências
Decreto Nº 2891/1995 de Junho de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de junho de 1.995
Decreto Nº 2890/1995 de Junho de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1.995
Decreto Nº 2889/1995 de Junho de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2888/1995 de Maio de 1995
Denomina nomes de ruas no Loteamento Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz (Capital Ville)
Decreto Nº 2887/1995 de Maio de 1995
Designa os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação Tonico e Tinoco
Decreto Nº 2886/1995 de Maio de 1995
Aprova os Estatutos da Fundação Tonico e Tinoco
Decreto Nº 2885/1995 de Maio de 1995
Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Nº 2884/1995 de Maio de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de maio de 1.995
Decreto Nº 2883/1995 de Maio de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1.995
Decreto Nº 2882/1995 de Maio de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2881/1995 de Abril de 1995
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2880/1995 de Abril de 1995
Fixa ponto facultativo’
Decreto Nº 2879/1995 de Abril de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de abril de 1.995
Decreto Nº 2878/1995 de Abril de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1.995
Decreto Nº 2877/1995 de Abril de 1995
Atualiza o valor da UFM/C – unida fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n°510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal