Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 271/1967 de Outubro de 1967
Altera a taxa de limpeza pública
Decreto Nº 270/1967 de Outubro de 1967
Restabelece o valor venal das terras do Município de Cajamar
Decreto Nº 269/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação de estrada que liga a sede do Município ao Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 268/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação da praça situada em frente ao Paço Municipal
Decreto Nº 267/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o Município de Cajamar ao Município de Santana de Parnaíba
Decreto Nº 266/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas
Decreto Nº 265/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas
Decreto Nº 264/1967 de Outubro de 1967
Estabelece o horário de encerramento das atividades e trabalho externo dos trabalhadores
Decreto Nº 263/1967 de Setembro de 1967
Complementa a Concorrência Administrativa nº 7/GJ
Decreto Nº 262/1967 de Agosto de 1967
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 261/1967 de Agosto de 1967
Isenta o Sr. Toshinari Nakashima de impostos e taxas municipais que recaíram no presente exercício sobre o prédio sito a Rua Amazonas esquina da Avenida São Paulo
Decreto Nº 260/1967 de Julho de 1967
Referente a construção em caráter de emergência de novas instalações para o Grupo Escolar de Jordanésia
Decreto Nº 259/1967 de Junho de 1967
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Decreto Nº 257/1967 de Julho de 1967
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva
Decreto Nº 256/1967 de Julho de 1967
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antônio Garrido
Decreto Nº 255/1967 de Junho de 1967
Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Irineu Lameira Belchior
Decreto Nº 254/1967 de Maio de 1967
Dispõe sobre a desapropriação de lotes de terrenos situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para construção de reservatório elevado de água e afins
Decreto Nº 253/1967 de Maio de 1967
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para o planejamento urbanístico a fim de construir Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Praça de Esportes, Hospital e outros edifícios e obras públicas
Decreto Nº 252/1967 de Maio de 1967
Dispõe sobre o reajustamento do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 251/1967 de Maio de 1967
Redistribui as rubricas da receita constantes do orçamento de 1967