Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 163/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do menos Alberto dos Santos Gabriel
Decreto Nº 162/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva
Decreto Nº 161/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antônio Coutinho dos Santos
Decreto Nº 160/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviço do Sr. Antônio Biscuola
Decreto Nº 159/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira
Decreto Nº 157/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi
Decreto Nº 156/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. José Antônio Gomes
Decreto Nº 155/1965 de Janeiro de 1965
Dispõe sobre a nomeação em caráter efetivo do Sr. Francisco Missé, par ao cargo de Conserveiro, em transferência da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus
Decreto Nº 154/1965 de Janeiro de 1965
Dispõe sobre exoneração de funcionário
Decreto Nº 153/1965 de Janeiro de 1965
Dispõe sobre exoneração de funcionário
Decreto Nº 152/1965 de Janeiro de 1965
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no bairro de Lavrinhas, no Distrito Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à execução de Praça Pública, do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Lei Estadual Nº 8092/1964 de Fevereiro de 1964
Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado
Lei Municipal Nº 177/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre redenominação de vias no Distrito de Jordanésia: Rua 12 vira Rua Canadá, Rua 13 vira Rua México, Rua 14 vira Rua Estados Unidos
Lei Municipal Nº 176/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 175/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a transposição de verbas
Lei Municipal Nº 174/1964 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a transposição de verbas
Lei Municipal Nº 173/1964 de Dezembro de 1964
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1965
Lei Municipal Nº 172/1964 de Novembro de 1964
Dispõe sobre denominação de vias e avenidas públicas: Rua 5 vira Rua Pernambuco, Rua 6 vira Rua Rio de Janeiro, Rua 7 vira Rua Rio Grande do Sul, Rua 8 vira Rua Paraná, Rua 9 vira Rua Minas Gerais, Rua 10 vira Rua Bahia, Rua 11 vira Rua Amazonas, Avenida Marginal vira Avenida São Paulo, Avenida Capital vira Avenida Guanabara
Lei Municipal Nº 171/1964 de Novembro de 1964
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao DAEE, materiais e equipamentos elétricos recebidos da Câmara Estadual
Lei Municipal Nº 170/1964 de Outubro de 1964
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo