Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2916/1995 de Agosto de 1995
Declara de utilidade pública terreno onde se encontra edificada a Escola Pública do Jardim Adelaide
Decreto Nº 2915/1995 de Agosto de 1995
Declara de utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da Rua Avaí localizada no Loteamento Serra dos Cristais
Decreto Nº 2914/1995 de Agosto de 1995
Cria o dispensário de uso privativo no hospital municipal de Cajamar, e autoriza a implantação
Decreto Nº 2913/1995 de Agosto de 1995
Altera vencimentos e cria funções trabalhistas regidas pela CLT
Decreto Nº 2912/1995 de Agosto de 1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei Federal n° 8.913, de 12 de julho de 1.994
Decreto Nº 2911/1995 de Agosto de 1995
Fixa o valor mínimo da mão-de-obra utilizada na construção civil para efeito de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Decreto Nº 2910/1995 de Agosto de 1995
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2909/1995 de Agosto de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1.995
Decreto Nº 2908/1995 de Agosto de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1.995
Decreto Nº 2907/1995 de Agosto de 1995
Atualiza o valor da UFM/c - unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”=
Decreto Nº 2906/1995 de Agosto de 1995
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal
Decreto Nº 2905/1995 de Agosto de 1995
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2904/1995 de Julho de 1995
Fixa de acordo com a lei n° 543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos ficais de qualquer espécie para o trimestre julho –agosto- setembro de 1.995
Decreto Nº 2903/1995 de Julho de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1.995
Decreto Nº 2902/1995 de Julho de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1.995
Decreto Nº 2901/1995 de Julho de 1995
Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2900/1995 de Junho de 1995
Declara de utilidade pública, áreas destinada a abertura de acesso ao local de implantação de empresa
Decreto Nº 2899/1995 de Junho de 1995
Decreta de utilidade pública, áreas de abertura de acesso ao Condomínio Maria Luiza
Decreto Nº 2898/1995 de Junho de 1995
Dispõe sobre a regulamentação da lei complementar n° 008 de 19 de junho de 1.995, que criou a divisão de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica na estrutura da diretoria de saúde desta prefeitura municipal
Decreto Nº 2897/1995 de Junho de 1995
Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta números de vagas de outras, regidas pela CLT