Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 926/1996 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre denominação de conjunto poliesportivo construído no Distrito do Polvilho: Antônio Carlos Tramassi
Lei Municipal Nº 925/1996 de Novembro de 1996
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1997
Lei Municipal Nº 924/1996 de Novembro de 1996
Dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos como fonte de receita destinada à seguridade social do município
Lei Municipal Nº 923/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre doação de área à ACIC Associação Comercial e Industrial de Cajamar para instalação de sua sede
Lei Municipal Nº 922/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre denominação de edifício escolar integrante da Rede Municipal de Ensino e de Unidade Básica de Saúde
Lei Municipal Nº 921/1996 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a instituição de incentivos especiais às empresas de porte que se instalam no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 920/1996 de Julho de 1996
Dispõe sobre nomenclatura de Praça Pública: Praça José Sanches Vallejo
Lei Municipal Nº 919/1996 de Julho de 1996
Dispõe sobre a doação de imóvel à Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp para instalação de estação telefônica
Lei Municipal Nº 918/1996 de Julho de 1996
Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas no município
Lei Municipal Nº 917/1996 de Julho de 1996
Dispõe sobre concessão de descontos para pagamento de tributos municipais e preços públicos inscritos em Dívida Ativa
Lei Municipal Nº 916/1996 de Junho de 1996
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 915/1996 de Março de 1996
Declara de utilidade pública a companhia de Maria de São Luiz Maria Grignion de Montfort Sítio Agar
Lei Municipal Nº 914/1996 de Março de 1996
Dispõe sobre denominação de edifício escolar integrante da rede municipal de ensino
Lei Municipal Nº 913/1996 de Fevereiro de 1996
Altera a redação do parágrafo único de que tratam a lei nº 889 de 01 de dezembro de 1994, responsável por acrescentá-lo ao artigo 1º da lei nº 426 de 28 de dezembro de 1979
Lei Municipal Nº 912/1996 de Fevereiro de 1996
Dispõe sobre autorização para concessão de cesta básica aos servidores municipais
Lei Municipal Nº 911/1996 de Fevereiro de 1996
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores municipais de Cajamar
Decreto Nº 2941/1995 de Dezembro de 1995
Fixa pontos facultativos e dá outras providências
Decreto Nº 2940/1995 de Dezembro de 1995
Aprova o orçamento da autarquia IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1.996 e dá outras providências
Decreto Nº 2939/1995 de Novembro de 1995
Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços público no exercício de 1.996
Decreto Nº 2938/1995 de Dezembro de 1995
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1.996