Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 180/1965 de Novembro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Eduardo dos Santos Moreira
Lei Municipal Nº 180/1965 de Junho de 1965
Dispõe sobre as taxas de pavimentação das vias e logradouros públicos
Decreto Nº 179/1965 de Novembro de 1965
Regulamenta o uso da ambulância até que se conheça a Lei Municipal a respeito
Lei Municipal Nº 179/1965 de Abril de 1965
Dispõe sobre a ligação de luz elétrica na Congregação Cristã do Brasil
Decreto Nº 178/1965 de Outubro de 1965
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas
Lei Municipal Nº 178/1965 de Março de 1965
Dispõe sobre a denominação de Avenida: Fica denominada Avenida 31 de Março a nova avenida que parte do Bairro Água Fria e termina na Rua Bandeirantes em Jordanésia
Decreto Nº 177/1965 de Outubro de 1965
Declara de utilidade pública o serviço interino de abastecimento de água, existente na Cia. Brasileira de Cimento Portland Perus, bem como a faixa de terreno necessária ao atendimento de energia elétrica para acionar os motores respectivos
Decreto Nº 176/1965 de Agosto de 1965
Exonera a pedido, do cargo de Professora da Escola Municipal do bairro do Ponunduva, a Sra. Ana Pontes Siqueira
Decreto Nº 176/1965 de Agosto de 1965
Aplicação de multa em aluguéis
Decreto Nº 175/1965 de Julho de 1965
Admite como extranumerário contratado o Sr. Benedito Antonio Lua, para exercer o cargo de Lançador da Prefeitura Municipal
Decreto Nº 174/1965 de Julho de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Eduardo dos Santos Moreira
Decreto Nº 173/1965 de Junho de 1965
Admite como extranumerário contratado o Engº Jorge Wagner, para exercer o cargo de Engenheiro Civil
Decreto Nº 172/1965 de Maio de 1965
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão
Decreto Nº 171/1965 de Maio de 1965
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Bairro de Lavrinhas, no Distrito Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à execução de Praça Pública, dentro do Plano Piloto da Cidade de Cajamar
Decreto Nº 170/1965 de Abril de 1965
Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Eduardo dos Santos Moreira, para as funções de Técnico Contábil
Decreto Nº 169/1965 de Abril de 1965
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 168/1965 de Março de 1965
Concede isenção de multa e abatimento de Imposto Territorial Rural, referente ao ano de 1964
Decreto Nº 167/1965 de Janeiro de 1965
Contrata o Sr. Isidoro Casimiro para o cargo de Conserveiro do S.E.R.M.
Decreto Nº 166/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori
Decreto Nº 164/1965 de Janeiro de 1965
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima