Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 199/1965 de Novembro de 1965
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de imóvel
Lei Municipal Nº 198/1965 de Novembro de 1965
Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 197/1965 de Agosto de 1965
Concede auxílio ao órgão de Cooperação Escolar
Lei Municipal Nº 196/1965 de Agosto de 1965
Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 195/1965 de Agosto de 1965
Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 194/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre denominação de Praça Benedito Martins da Cruz
Lei Municipal Nº 193/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre oficialização de ruas
Lei Municipal Nº 192/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 191/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 190/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a criação de item na Lei Orçamentária vigente
Lei Municipal Nº 189/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 188/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres
Lei Municipal Nº 187/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre o licenciamento de veículos automotores
Lei Municipal Nº 186/1965 de Julho de 1965
Dispõe sobre o rebaixamento de guias em logradouros públicos
Lei Municipal Nº 185/1965 de Junho de 1965
Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir concorrência pública pra a concessão e exploração de serviços telefônicos
Lei Municipal Nº 184/1965 de Junho de 1965
Autoriza a Prefeitura Municipal a financiar a extensão de linhas para fornecimento de energia elétrica para fins domiciliares
Lei Municipal Nº 183/1965 de Junho de 1965
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda do veículo da Administração e proceder a compra ou permuta por ambulância
Lei Municipal Nº 182/1965 de Junho de 1965
Dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Decreto Nº 181/1965 de Dezembro de 1965
Decreta facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, após as 12 horas dos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo
Lei Municipal Nº 181/1965 de Junho de 1965
Dispõe o Plano Piloto da cidade de Cajamar