Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 140/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre o pagamento da rede de esgotos
Lei Municipal Nº 139/1963 de Maio de 1963
Autoriza a locação de um imóvel à Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 138/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 137/1963 de Maio de 1963
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a efetuar um depósito à Caixa Econômica Estadual
Lei Municipal Nº 136/1963 de Maio de 1963
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 135/1963 de Janeiro de 1963
Isenta do imposto de transmissão “Inter-Vivos” e do imposto territorial rural, propriedade imóvel com até 50(cinquenta) hectares, quando a aquisição for financiada pela carteira de colonização do Banco do Brasil S/A e dá outras providências
Lei Municipal Nº 134/1962 de Dezembro de 1962
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a utilizar Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para instalação da rede de energia elétrica no bairro do Taboão
Lei Municipal Nº 133/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Lei Municipal Nº 132/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 131/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre a concessão do abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 130/1962 de Dezembro de 1962
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1963
Lei Municipal Nº 129/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 128/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre reajuste de salário dos funcionários públicos e criação de cargos no quadro do funcionalismo Municipal
Lei Municipal Nº 127/1962 de Dezembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 126/1962 de Novembro de 1962
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Fazenda do Estado
Lei Municipal Nº 125/1962 de Setembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 124/1962 de Setembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 123/1962 de Setembro de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento dos vencimentos de um professor que preencherá a vaga na escola do bairro do Ponunduva
Lei Municipal Nº 122/1962 de Setembro de 1962
Dispõe sobre a criação de uma escola primária no bairro do Ponunduva
Lei Municipal Nº 121/1962 de Setembro de 1962
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, da Diretoria de Obras Públicas, um auxílio no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão das Lavras e Ribeirão Taboões