Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 120/1962 de Setembro de 1962
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 119/1962 de Junho de 1962
Dispõe sobre a redução de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) da verba destinada as obras e melhoramentos públicos, constante do código 3.0.1 – 8.80.1 da Lei Orçamentária do corrente ano
Lei Municipal Nº 118/1962 de Junho de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 117/1962 de Maio de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento do projeto da rede de esgotos da sede da Prefeitura de Cajamar
Lei Municipal Nº 116/1962 de Maio de 1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o provimento da Paróquia de São Sebastião de Cajamar, dos Paramentos para a Cerimônia Litúrgica
Lei Municipal Nº 115/1962 de Abril de 1962
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 114/1962 de Fevereiro de 1962
Dispõe sobre as regras de trânsito de veículos no Município de Cajamar
Lei Estadual Nº 6213/1961 de Agosto de 1961
Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus, imóvel destinado a construção de Grupo Escolar
Lei Municipal Nº 113/1961 de Dezembro de 1961
Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos
Lei Municipal Nº 112/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento de execução da Galeria de quadros dos presidentes da Câmara e do Prefeito Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 111/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 110/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para construção da ponte sobre o rio dos Cristais
Lei Municipal Nº 109/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 108/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 107/1961 de Dezembro de 1961
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante concorrência pública, um veículo para a Câmara Municipal
Lei Municipal Nº 106/1961 de Dezembro de 1961
Estima a Receita e fixa despesas do Município de Cajamar para o exercício de 1962
Lei Municipal Nº 105/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento do abono de natal aos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 104/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear despesas da Delegacia de Polícia do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 103/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos funcionários Municipais
Lei Municipal Nº 102/1961 de Dezembro de 1961
Dispõe sobre a limpeza dos terrenos localizados na zona urbana do Município