Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 168/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre concessão de jornada especial de trabalho a servidor público responsável por filho com deficiência física ou mental, da forma que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 167/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre o quadro de cargos, tabela de vencimento e carreira da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 166/2018 de Outubro de 2018
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 068/05 e suas alterações, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 165/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a organização, estatuto e plano de carreiras da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 164/2018 de Agosto de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 163/2018 de Maio de 2018
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos, bem como de parcelamento convencional da competência de abril/2017 a dezembro/2017, da Prefeitura do Município de Cajamar junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 162/2018 de Abril de 2018
Dispõe sobre alteração de padrão e níveis de vencimentos, que especifica, constante da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 161/2018 de Março de 2018
Acrescenta dispositivo no Anexo II da Lei Complementar nº 100, de 15 de dezembro de 2008, que trata da Lei de implantação do uso e ocupação do solo do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 160/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a implantação do uso e ocupação do solo do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 159/2018 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a criação e redenominação de cargos efetivos, alteração de padrão de vencimento e criação de cargos em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5753/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5752/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5751/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5750/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5749/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5748/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5747/2017 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5746/2017 de Dezembro de 2017
Homologa o regimento interno da pec – praça dos esportes e cultura
Decreto Nº 5745/2017 de Dezembro de 2017
Homologa o estatuto do grupo gestor da pec – Praça dos Esportes e Cultura
Decreto Nº 5744/2017 de Dezembro de 2017
Delega competência ao diretor municipal de obras, para os fins que especifica e dá outras providências