Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7312/2024 de Outubro de 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.864, de 4 de junho de 2013, que trata sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7311/2024 de Outubro de 2024
Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 4.527, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências
Decreto Nº 7310/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7309/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7308/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7307/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7306/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7305/2024 de Setembro de 2024
Altera o anexo único do Decreto nº 7.103, de 15 de dezembro de 2023, que trata do calendário oficial de eventos do município de Cajamar para o exercício de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7303/2024 de Setembro de 2024
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 7.272, de 05 de agosto de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto Nº 7302/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7301/2024 de Setembro de 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 7.095, de 08 de dezembro de 2023, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7300/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7299/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, localizada na rua das Palmas nº 75, bairro Ipês, Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7298/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7297/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.284, de 21 de agosto de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7296/2024 de Setembro de 2024
Retifica e ratifica dispositivos do Decreto nº 7.251/2024 que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7295/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Arnaldo Correa da Silveira, localizada na estrada Francisco Missé nº 51 - Ponunduva - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7294/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7293/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências
Decreto Nº 7292/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências