Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1726/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 1º Biênio – 2015 a 2017 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1725/2018 de Dezembro de 2018
Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de novembro de 2010, que autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a adquirir e conceder cestas de natal, a quem especifica, e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 1724/2018 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo - ARISP
Lei Municipal Nº 1723/2018 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “RICARDO GUMBLETON DAUNT” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1722/2018 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio Cooperação Técnica com a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, visando a implantação do Projeto Recicle Mais, Pague Menos
Lei Municipal Nº 1721/2018 de Novembro de 2018
Cria o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA no Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1720/2018 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Moreias, nº 095, Distrito do Polvilho, identificada como “EMEB Portal dos Ipês III” para “E.M.E.B. Professora Elizete Henrique da Silva”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1719/2018 de Novembro de 2018
Altera dispositivo da Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 eu estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar para o exercício de 2018, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1718/2018 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou termos aditivos com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1717/2018 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1716/2018 de Outubro de 2018
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante
Lei Municipal Nº 1715/2018 de Outubro de 2018
Institui a recuperação fiscal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1714/2018 de Outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1713/2018 de Outubro de 2018
Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 1.495, de 14 de agosto de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER- Departamento de Estradas de Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1712/2018 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Walter Ribas de Andrade, no Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, para Praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha (NELE)
Lei Municipal Nº 1711/2018 de Setembro de 2018
Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES
Lei Municipal Nº 1710/2018 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1709/2018 de Julho de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1708/2018 de Julho de 2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1707/2018 de Julho de 2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2018