Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7349/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7348/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7347/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na praça da avenida Belmiro Campos Cortes, s/n – Bairro São Luiz – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, destinada à instalação de um “quiosque”, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 7346/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada na Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo, Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, destinada à instalação de um “quiosque”, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 7345/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre revogação do art. 2º do Decreto nº 7.344, de 07 de novembro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 7344/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7343/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Guilhermina do Couto Oliveira, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7342/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7341/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 7.310 de 27 de setembro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7340/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7339/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7338/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7337/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7336/2024 de Outubro de 2024
Qualifica como organização social no âmbito da educação o Instituto Ágape nos termos do processo administrativo nº 10.001/2024
Decreto Nº 7335/2024 de Outubro de 2024
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7334/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7333/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a transição de governo e dá outras providências
Decreto Nº 7332/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7331/2024 de Outubro de 2024
Acrescenta dispositivo no anexo único do Decreto nº 6.921/2023 que estabelece normas para o trânsito de veículo do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7330/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências