Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7394/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o congelamento do valor da tarifa pública de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cajamar/SP, de acordo com o Decreto nº 5.980, de 10 de janeiro de 2019, e dá outras providências
Decreto Nº 7393/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7392/2024 de Dezembro de 2024
Declara situação de emergência pública, no município de Cajamar, em decorrência de tempestade de granizo e vendaval (cobrade-1.3.2.1.3) conforme portaria nº 260/2022-mdr, e dá outras providências
Decreto Nº 7390/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 7389/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7388/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7387/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal intersetorial para elaboração do plano municipal de convivência familiar e comunitária e dá outras providências
Decreto Nº 7385/2024 de Dezembro de 2024
Regulamenta os critérios e procedimentos relativos à concessão do adicional por trabalho em unidade escolar de difícil acesso aos profissionais do quadro do magistério da rede municipal de ensino de Cajamar, nos termos do §1º do art. 13 da Lei Complementar nº 237/2024 e, dá outras providências
Decreto Nº 7384/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas destinadas à compensação ambiental, localizadas no distrito do polvilho, nos termos do processo administrativo nº 10.858/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7383/2024 de Dezembro de 2024
Delega competência ao secretário municipal de educação para autorização, suspensão e encerramento de funcionamento de estabelecimentos de educação infantil da rede privada de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7382/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7381/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Cajamar, para o exercício de 2025
Decreto Nº 7380/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas destinadas à construção de habitações de interesse social no bairro Paraíso, no distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7379/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7378/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. professora elaine margarete meneguim da silva, localizada na avenida doutor antônio joão abdalla, n° 83 – distrito sede – cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7377/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7376/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a operação verão de 2024/2025, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 7375/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7374/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7373/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, e dá outras providências