Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1738/2019 de Março de 2019
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar a gerenciar e administrar os quiosques edificados no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique, Distrito de Jordanésia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1737/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, nº 1710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1736/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1735/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro situado no Loteamento Residencial Villaggio Jordanésia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1734/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal situada na “Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lucio Rodrigues” e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1733/2019 de Janeiro de 2019
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Cajamar
Resolução Nº 237/2019 de Outubro de 2019
Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da comissão Especial criada, através da Resolução nº 235 de 14 de junho de 2019
Resolução Nº 236/2019 de Agosto de 2019
Altera a Resolução 210/2005 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação para os servidores públicos da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 235/2019 de Junho de 2019
Constitui Comissão Especial, para fiscalização e acompanhamento dos prazos e procedimentos que estão sendo realizados pela SABESP e pelo Poder Executivo Municipal de Cajamar, visando a fiscalização das metas e prazos do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Cajamar
Lei Complementar Nº 175/2019 de Outubro de 2019
Institui o instrumento jurídico urbanístico da contrapartida, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 174/2019 de Setembro de 2019
Dispõe sobre a planta genérica de valores para fins fiscais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 173/2019 de Setembro de 2019
Altera a redação do Anexo IX da Lei Complementar nº 63/05, para disciplinar a jornada especial de trabalho do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências
Lei Complementar Nº 172/2019 de Abril de 2019
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 067/05 e suas alterações e altera a quantidade de vagas de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico fixada no Anexo V – Tabela III – Adicional de Função Atividade da Lei Complementar nº 132/2011
Lei Complementar Nº 171/2019 de Janeiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 165, de 11 de outubro de 2018, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1732/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710, que estabelece as diretrizes para o exercício financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1731/2018 de Dezembro de 2018
Autoriza e Regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para Atendimento do Excedente das Creches Municipais
Lei Municipal Nº 1730/2018 de Dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019
Lei Municipal Nº 1729/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre os incentivos fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1728/2018 de Dezembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1727/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710 que estabelece as diretrizes para o exercício financeiro de 2019