Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1706/2018 de Junho de 2018
Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016
Lei Municipal Nº 1705/2018 de Junho de 2018
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016
Lei Municipal Nº 1704/2018 de Abril de 2018
Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL
Lei Municipal Nº 1703/2018 de Março de 2018
Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1702/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre denominação de próprio municipal, USF - Unidade de Saúde da Família MANOEL INÁCIO DA SILVA
Lei Municipal Nº 1701/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar - Centro, passando a denominar ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO
Lei Municipal Nº 1700/2018 de Janeiro de 2018
Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1699/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica "E.M.E.B. Parque Paraíso" para "E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO", localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 - Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho - Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1698/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI
Lei Municipal Nº 1697/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei Orçamentária nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1696/2018 de Janeiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1695/2018 de Janeiro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1694/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a denominação da rua transversal à Rua Bela Vista, localizada no Bairro São Benedito, altura do Km 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA AMERICANO
Lei Municipal Nº 1693/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA DÓRIS MODA
Resolução Nº 234/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 233/2018 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a alteração, extinção e criação de cargos e funções do quadro de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 232/2018 de Junho de 2018
Revoga o inciso II, do art. 130 e inciso VII, do art. 19 da Resolução 213 de 14 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
Resolução Nº 231/2018 de Junho de 2018
Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na contratação da entidade INSAUDE para gerenciamento do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira
Lei Complementar Nº 170/2018 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajamar e das outras providências
Lei Complementar Nº 169/2018 de Dezembro de 2018
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 067/05 e altera a quantidade de vagas de Assistente de Direção fixada no Anexo V – Tabela III - Adicional de Função Atividade da Lei Complementar nº 132/2011