Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7246/2024 de Junho de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada para implantação de um sistema de drenagem, localizado na Rua Campos do Jordão, bairro Polvilho, distrito do Polvilho, município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7245/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7244/2024 de Junho de 2024
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 7.201/2024 que trata do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/Cidades, e dá outras providências
Decreto Nº 7243/2024 de Junho de 2024
Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de coordenador pedagógico, vice-diretor, assistente técnico pedagógico e supervisor de ensino, nos termos do art. 13 da lei complementar nº 238/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7242/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7241/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 45/2024, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde, oriundo do processo administrativo nº 10.064/2023
Decreto Nº 7240/2024 de Junho de 2024
Substitui membros titular e suplente do conselho municipal da cidade, alterando dispositivos do decreto nº 6986, de 30 de maio de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7239/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7238/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7237/2024 de Junho de 2024
Substitui membro titular no eixo educação, cultura e esportes, do conselho municipal de usuários públicos, e dá outras providências
Decreto Nº 7236/2024 de Junho de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área referente ao prolongamento da rua Pedro Domingues, localizada no bairro Centro, distrito Sede, e dá outras providências
Decreto Nº 7235/2024 de Junho de 2024
Substitui membros titulares e suplentes, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7234/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do pleito de 2024 para os cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, e dá outras providências
Decreto Nº 7233/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7232/2024 de Junho de 2024
Retifica e ratifica o decreto nº 7.185 de 10 de abril de 2024 o qual declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada à implantação e melhorias de infraestrutura na rua Bocaina e rua Boa Vista, localizadas no bairro empresarial Gato Preto, distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 7231/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a revogação do decreto nº 7.215, de 4 de junho de 2024, que trata da permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Guilhermina do Couto Oliveira
Decreto Nº 7230/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. profº antonio carlos carvalho, localizada na rua rubens barbosa nº 250 – jardim nova jordanésia – distrito de jordanésia – cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7229/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a revogação do decreto nº 7.217, de 4 de junho de 2024, que trata da permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Marcus Vinícius da Silva Batista
Decreto Nº 7228/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre renovação da permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto da Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7227/2024 de Junho de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências