Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2495/1992 de Abril de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2494/1992 de Abril de 1992
Fixa tabela para construção do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2493/1992 de Abril de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1992
Decreto Nº 2492/1992 de Abril de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2491/1992 de Abril de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1992
Decreto Nº 2490/1992 de Abril de 1992
Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2489/1992 de Abril de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2488/1992 de Março de 1992
Cria função trabalhista e altera salários de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2487/1992 de Março de 1992
Dispõe sobre a realização de Concurso Público e providências correlatas
Decreto Nº 2486/1992 de Março de 1992
Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a lazer
Decreto Nº 2485/1992 de Março de 1992
Declara de utilidade pública, área destinada a implantação de Conjunto Residencial e Assentamento de famílias
Decreto Nº 2484/1992 de Março de 1992
Cria funções e altera salários de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2483/1992 de Março de 1992
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2482/1992 de Abril de 1992
Altera número de vagas de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 2481/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2480/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal”
Decreto Nº 2479/1992 de Fevereiro de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2478/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de março de 1992
Decreto Nº 2477/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa tabela para construção do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2476/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza