Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2219/1990 de Abril de 1990
Cria categorias profissionais
Decreto Nº 2217/1990 de Maio de 1990
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2216/1990 de Maio de 1990
Declara de Utilidade Pública, área de 250,00 m3, onde funciona o Serviço Social do Distrito do Polvilho
Decreto Nº 2215/1990 de Maio de 1990
Declara de Utilidade Pública, área destinada a Construção de Campo de Futebol
Decreto Nº 2214/1990 de Maio de 1990
Altera salários de categorias profissionais
Decreto Nº 2213/1990 de Maio de 1990
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2212/1990 de Abril de 1990
Cria categorias profissionais
Decreto Nº 2211/1990 de Abril de 1990
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária para a extensão da Rua Votuporanga até a Rua Antonio de Barros, Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 2210/1990 de Abril de 1990
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2209/1990 de Abril de 1990
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 2208/1990 de Abril de 1990
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2207/1990 de Abril de 1990
Dispõe sobre aprovação da tabela de tarifas do serviço de transporte de passageiros através de táxi
Decreto Nº 2206/1990 de Abril de 1990
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2205/1990 de Abril de 1990
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2204/1990 de Abril de 1990
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 2203/1990 de Abril de 1990
Altera salários de categorias profissionais
Decreto Nº 2202/1990 de Abril de 1990
Cria categorias profissionais
Decreto Nº 2201/1990 de Abril de 1990
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2200/1990 de Abril de 1990
Fixa, de acordo coma Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de abril de 1.990
Decreto Nº 2199/1990 de Abril de 1990
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de abril de 1.990