Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1997/1989 de Fevereiro de 1989
Fixa valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1996/1989 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 1.989
Decreto Nº 1995/1989 de Fevereiro de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1993/1989 de Janeiro de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1992/1989 de Janeiro de 1989
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 1991/1989 de Janeiro de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1990/1989 de Janeiro de 1989
Fixa o valor mínimo por m2 e mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1989/1989 de Janeiro de 1989
Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1988/1989 de Janeiro de 1989
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1.989
Decreto Nº 1987/1989 de Janeiro de 1989
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1986/1989 de Janeiro de 1989
Cria funções trabalhistas
Lei Municipal Nº 731/1989 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1993 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 730/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Cajamar em Consórcio do Intermunicipal UNIPRE
Lei Municipal Nº 729/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo a importância de até NCZ$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, zero quilômetro
Lei Municipal Nº 728/1989 de Novembro de 1989
Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1990, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 727/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre diversos Nomes Oficiais à ruas nos bairros Gato Preto, Acampamento Copase, Esquisito, Acampamento DER e Estrada da Copase
Lei Municipal Nº 726/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Lei Municipal Nº 725/1989 de Novembro de 1989
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 724/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre extinção de Tributo Municipal: taxa de conservação de estradas municipais
Lei Municipal Nº 723/1989 de Novembro de 1989
Dispõe sobre Revogação de Isenções de Impostos Municipais concedidas com base em Legislação Federal