Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3460/2003 de Dezembro de 2003
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que abaixo especificam e dá outras providências
Decreto Nº 3459/2003 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 3458/2003 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003
Decreto Nº 3457/2003 de Dezembro de 2003
Avalia o desempenho dos funcionários da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3456/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a alteração do itinerário de linhas de ônibus urbanos do Município e dá outras providências
Decreto Nº 3455/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
Decreto Nº 3454/2003 de Novembro de 2003
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3453/2003 de Novembro de 2003
Atualiza os valores da tabela I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2004 e dá outras providências
Decreto Nº 3452/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar
Decreto Nº 3451/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a reorganização e redenominação das Escolas Municipais de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3450/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado Colinas do Barão, que passa a denominar-se Jardim Primavera II, conforme requerido
Decreto Nº 3449/2003 de Novembro de 2003
Oficializa prolongamento de Rua e ligação entre os loteamentos Capital Ville III e Capital Ville I
Decreto Nº 3448/2003 de Novembro de 2003
Cria o Projeto Criança-Cajamarense e dá outras providências
Decreto Nº 3447/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a abertura da Rua Campos do Jordão, interligando com a Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho
Decreto Nº 3446/2003 de Novembro de 2003
Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro
Decreto Nº 3445/2003 de Novembro de 2003
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que abaixo especificam e dá outras providências
Decreto Nº 3444/2003 de Outubro de 2003
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3443/2003 de Outubro de 2003
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3442/2003 de Outubro de 2003
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar
Decreto Nº 3441/2003 de Outubro de 2003
Dispõe sobre redenominação de ruas e Sá outras providências