Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1937/1988 de Julho de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza, para o mês de Julho de 1988
Decreto Nº 1936/1988 de Julho de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1935/1988 de Junho de 1988
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1934/1988 de Julho de 1988
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 1933/1988 de Julho de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1932/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1931/1988 de Junho de 1988
Altera Salário de Categoria Profissional
Decreto Nº 1930/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1929/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1928/1988 de Junho de 1988
Altera Número de Vagas
Decreto Nº 1927/1988 de Junho de 1988
Altera número de vagas
Decreto Nº 1926/1988 de Junho de 1988
Altera número de vagas
Decreto Nº 1925/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1924/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1923/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1922/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1921/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1920/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional
Decreto Nº 1919/1988 de Junho de 1988
Altera salário de categoria profissional