Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 653/1987 de Novembro de 1987
Autoriza a abertura de crédito adicional destinado à aquisição de cesta de natal e confecções de cartões de Boas Festas
Lei Municipal Nº 652/1987 de Novembro de 1987
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para implantação do Programa de Municipalização e Descentralização de Pessoal de Apoio Administrativo das Escolas da Rede Pública Estadual
Lei Municipal Nº 651/1987 de Novembro de 1987
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Economia e Planejamento
Lei Municipal Nº 650/1987 de Novembro de 1987
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990
Lei Municipal Nº 649/1987 de Novembro de 1987
Autorizando a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretária da Saúde para execução do Programa de Municipalização da Saúde
Lei Municipal Nº 648/1987 de Novembro de 1987
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1988, estimando a receita e fixando a despesa geral do Município em CZ$ 557.143.000.00 (quinhentos e cinqüenta e sete milhões, cento e quarenta e três mil cruzados
Lei Municipal Nº 647/1987 de Outubro de 1987
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 646/1987 de Setembro de 1987
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 645/1987 de Setembro de 1987
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 644/1987 de Setembro de 1987
Edita planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.988, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 643/1987 de Setembro de 1987
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 642/1987 de Julho de 1987
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 641/1987 de Junho de 1987
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB
Lei Municipal Nº 640/1987 de Junho de 1987
Dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículos de aluguel
Lei Municipal Nº 639/1987 de Abril de 1987
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 638/1987 de Março de 1987
Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 637/1987 de Março de 1987
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC
Lei Municipal Nº 636/1987 de Março de 1987
Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos legais
Lei Municipal Nº 635/1987 de Março de 1987
Alterando o artigo 1º da Lei nº 624/86
Lei Municipal Nº 634/1987 de Janeiro de 1987
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Pontes Metálicas