Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1367/1985 de Janeiro de 1985
Reajusta tarifa de ônibus
Lei Municipal Nº 596/1985 de Dezembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para recuperação e conservação de cabeceiras de pontes
Lei Municipal Nº 595/1985 de Dezembro de 1985
Autoriza permuta de áreas de terra
Lei Municipal Nº 594/1985 de Dezembro de 1985
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 593/1985 de Dezembro de 1985
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 592/1985 de Novembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social
Lei Municipal Nº 591/1985 de Novembro de 1985
Celebra Convênio com a Secretaria da Educação, do Governo do Estado
Lei Municipal Nº 590/1985 de Novembro de 1985
Isenção de imposto sobre serviço de qualquer natureza
Lei Municipal Nº 589/1985 de Novembro de 1985
Proposta orçamentária para o exercício de 1986 estimando a receita e fixando a despesa geral do município
Lei Municipal Nº 588/1985 de Novembro de 1985
Autoriza aquisição de cesta de natal e confecção de cartões de Boas Festas
Lei Municipal Nº 587/1985 de Novembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte
Lei Municipal Nº 586/1985 de Outubro de 1985
Regulariza edificações clandestinas
Lei Municipal Nº 585/1985 de Outubro de 1985
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988
Lei Municipal Nº 584/1985 de Outubro de 1985
Atualiza legislação tributária municipal
Lei Municipal Nº 583/1985 de Outubro de 1985
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 582/1985 de Setembro de 1985
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.986, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 581/1985 de Setembro de 1985
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, para recebimento para recebimento de recursos do PME – Programa de Mobilização Energética
Lei Municipal Nº 580/1985 de Setembro de 1985
Doa área de terreno à Fazenda do Estado para construção do Centro de Saúde do Distrito do Polvilho
Lei Municipal Nº 579/1985 de Setembro de 1985
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar
Lei Municipal Nº 578/1985 de Agosto de 1985
Altera denominação de via pública: Rua Joaquim Pereira Barbosa passa a se chamar Rua Santos