Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2475/1992 de Fevereiro de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com a validade a partir do mês de março de 1992
Decreto Nº 2474/1992 de Fevereiro de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2473/1992 de Fevereiro de 1992
Dispõe sobre fixação de ponto facultativo nos dias 2 e 3 de março de 1992
Decreto Nº 2472/1992 de Fevereiro de 1992
Suplementa dotações orçamentárias
Decreto Nº 2471/1992 de Fevereiro de 1992
Dispõe sobre alteração de salário de categoria profissional regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Decreto Nº 2470/1992 de Fevereiro de 1992
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2469/1992 de Janeiro de 1992
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2468/1992 de Janeiro de 1992
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2467/1992 de Janeiro de 1992
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1992
Decreto Nº 2466/1992 de Janeiro de 1992
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2465/1992 de Janeiro de 1992
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2464/1992 de Janeiro de 1992
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1992
Decreto Nº 2463/1992 de Janeiro de 1992
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2462/1992 de Janeiro de 1992
Dispõe sobre alteração de salários de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Decreto Nº 2461/1992 de Janeiro de 1992
Dispõe sobre alteração do número de vagas de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Decreto Nº 2460/1992 de Janeiro de 1992
Dispõe sobre a criação de categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CTL
Decreto Nº 2459/1992 de Janeiro de 1992
Declara de utilidade pública, área destinada a construção da interligação das Ruas Cajuru e Engº Sérgio S. Harada, no Loteamento Parque Paraíso, Distrito do Polvilho - Cajamar
Decreto Nº 2458/1992 de Janeiro de 1992
Reajusta tarifa e ônibus
Lei Municipal Nº 827/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 826/1992 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre concessão de Abono Especial a todos os servidores públicos municipais de Cajamar