Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3534/2004 de Dezembro de 2004
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2.005
Decreto Nº 3533/2004 de Dezembro de 2004
Atualiza os valores da tabela integrante da Lei complementar Municipal nº 045, de 30 de dezembro de 2.002 – CIP, para o exercício de 2.005
Decreto Nº 3532/2004 de Dezembro de 2004
Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre Divertimentos Públicos
Decreto Nº 3531/2004 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2.005
Decreto Nº 3530/2004 de Dezembro de 2004
Denomina Ruas do Loteamento Capital Ville II
Decreto Nº 3529/2004 de Dezembro de 2004
Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1.983, com posteriores atualizações, para efeito de lançamento das respectivas taxas no exercício de 2.005
Decreto Nº 3529/2004 de Dezembro de 2004
Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1.983, com posteriores atualizações, para efeito de lançamento das respectivas taxas no exercício de 2.005
Decreto Nº 3528/2004 de Novembro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3527/2004 de Dezembro de 2004
Altera a redação do inciso ‘b’ do artigo 5º da Lei nº 1.108 de 22 de dezembro de 2.003, e dá outras providências
Decreto Nº 3526/2004 de Dezembro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3525/2004 de Dezembro de 2004
Fixa os valores das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2.001, com posteriores atualizações, para afeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar no exercício de 2.005
Decreto Nº 3524/2004 de Dezembro de 2004
Altera o Decreto nº 3.348, de 20 de dezembro de 2.001
Decreto Nº 3523/2004 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre pontos Facultativos e dá outras providências
Decreto Nº 3522/2004 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.004
Decreto Nº 3521/2004 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 3520/2004 de Novembro de 2004
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da faixa de terra com 1.098 m² da área C do Distrito de Jordanésia – Cajamar, para prolongamento da Rua Pedro Celestino Leite Penteado
Decreto Nº 3519/2004 de Novembro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3518/2004 de Novembro de 2004
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cajamar
Decreto Nº 3517/2004 de Outubro de 2004
Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições pública do Município de Cajamar, para o exercício de 2.005
Decreto Nº 3516/2004 de Outubro de 2004
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes