Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2638/1993 de Abril de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1993
Decreto Nº 2637/1993 de Abril de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2636/1993 de Abril de 1993
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2635/1993 de Abril de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2634/1993 de Abril de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de abril de 1993
Decreto Nº 2633/1993 de Abril de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2632/1993 de Abril de 1993
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 2 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1993
Decreto Nº 2631/1993 de Abril de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2630/1993 de Abril de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1993”
Decreto Nº 2629/1993 de Abril de 1993
Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2628/1993 de Março de 1993
Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 2627/1993 de Março de 1993
Fixa ponto facultativo no dia 08 de abril de 1.993
Decreto Nº 2626/1993 de Março de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2625/1993 de Fevereiro de 1993
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2624/1993 de Março de 1993
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2623/1993 de Março de 1993
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de março de 1993
Decreto Nº 2622/1993 de Março de 1993
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2621/1993 de Março de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1993, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2620/1993 de Março de 1993
Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1993, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2619/1993 de Março de 1993
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir do mês de março de 1993