Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1165/2005 de Julho de 2005
Redenominação de via: rua Francisco Morato, no Parque Panorama I - Polvilho, passa a denominar-se rua Zoaldo Campos Pedroso
Lei Municipal Nº 1164/2005 de Julho de 2005
Redenominação de via: rua Franco da Rocha, no Parque Panorama I - Polvilho, passa a denominar-se rua Josué Lemes de Lima
Lei Municipal Nº 1163/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre a regularização dos débitos da Prefeitura Municipal de Cajamar junto ao R.P.P.S.C. - Regime Próprio de Providência Social de Cajamar
Lei Municipal Nº 1162/2005 de Julho de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa Resgate Vida para o fim que especifica
Lei Municipal Nº 1161/2005 de Julho de 2005
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1160/2005 de Junho de 2005
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º bem como altera redação do parágrafo único do art. 6º ambos da Lei nº 1.158 de 04 de abril de 2005 que dispõe sobre redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre débitos fiscais municipais de qualquer natureza
Lei Municipal Nº 1159/2005 de Abril de 2005
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 885 de 12 de setembro de 1994 revoga seus parágrafos e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1158/2005 de Abril de 2005
Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre débitos fiscais municipais de qualquer natureza e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1157/2005 de Abril de 2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1156/2005 de Março de 2005
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100 § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do alto das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1155/2005 de Março de 2005
Redenominação de via: rua Elias Fausto, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Vereador Francisco Lopes da Silva
Lei Municipal Nº 1154/2005 de Março de 2005
Redenominação de via: rua Amapá, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Eliana Ramires de Lima
Lei Municipal Nº 1153/2005 de Março de 2005
Redenominação de via: rua Divinolândia, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Constantino Francisco de Almeida
Lei Municipal Nº 1152/2005 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre implantação do PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESISDENCIAL no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1151/2005 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre o PCM - Programa Comunitário Melhoramentos no município de Cajamar/SP e dá outras providências
Lei Complementar Nº 73/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 72/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre a Reestruturação e a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 71/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cajamar
Lei Complementar Nº 70/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 69/2005 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre o Funcionamento do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências