Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2969/1996 de Julho de 1996
Fixa tabela de cobrança dos tributos municipais para o 2°semestre de 1996
Decreto Nº 2969/1996 de Julho de 1996
Fixa tabela de cobrança dos tributos municipais para o 2°semestre de 1996
Decreto Nº 2968/1996 de Julho de 1996
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálcio do ITBI, com validade para o 2° semestre de 1996
Decreto Nº 2967/1996 de Julho de 1996
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2966/1996 de Julho de 1996
Fixa tabela para cobranças do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2965/1996 de Julho de 1996
Fixa de acordo com a Lei n° 487, de 14/03/83, lei n° 543, de 02/07/84 e Lei n° 731, de 21/12/89, os coeficientes de autorização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2° semestre de 1996
Decreto Nº 2964/1996 de Julho de 1996
Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação, para instalação de entidade filantrópica sem fins lucrativos, denominada ponto de encontro da 3ª idade
Decreto Nº 2963/1996 de Julho de 1996
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2962/1996 de Junho de 1996
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 2961/1996 de Junho de 1996
Dispõe sobre oficialização de via pública
Decreto Nº 2960/1996 de Junho de 1996
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2959/1996 de Maio de 1996
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 07/07/96 e dá outras providências
Decreto Nº 2958/1996 de Abril de 1996
Aumenta o número de vagas e cria função trabalhista regida pela CLT
Decreto Nº 2957/1996 de Abril de 1996
Dispõe sobre oficialização de via pública
Decreto Nº 2956/1996 de Abril de 1996
Dispõe sobre oficialização de via pública
Decreto Nº 2955/1996 de Abril de 1996
Cria função trabalhista regida pela CLT
Decreto Nº 2954/1996 de Março de 1996
Declara de Utilidade Pública áreas atingidas pela Rua Vereador João Cardoso e Praça do Residencial Eldorado
Decreto Nº 2953/1996 de Março de 1996
Fixa Ponto Facultativo
Decreto Nº 2952/1996 de Fevereiro de 1996
Dá outra redação ao decreto n° 2.686, de 25.08.93 que aprova o regulamento e estatuto do Instituto de Previdência Município de Cajamar – IPMC
Decreto Nº 2951/1996 de Fevereiro de 1996
Altera padrão salarial e cria função trabalhista regida pela CLT