Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2992/1997 de Janeiro de 1997
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais para o 1º semestre de 1.997
Decreto Nº 2992/1997 de Janeiro de 1997
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais para o 1º semestre de 1.997
Decreto Nº 2991/1997 de Janeiro de 1997
Dispõe sobre a criação à titulo excepcional e por necessidade de serviço, da Diretoria de Cultura e Eventos, altera nomenclatura de funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, cria novas funções e dá outras providências
Decreto Nº 2990/1997 de Janeiro de 1997
Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS
Decreto Nº 2989/1997 de Janeiro de 1997
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2988/1997 de Janeiro de 1997
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 1º semestre de 1.997
Decreto Nº 2986/1997 de Janeiro de 1997
Fixa a tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2985/1997 de Janeiro de 1997
Fixa Ponto Facultativo nos dois úteis do corrente ano
Decreto Nº 2984/1997 de Janeiro de 1997
Dispõe sobre a prorrogação do prazo pra regularização de edificações clandestinas no município, disciplina pela Lei Municipal nº 918, de 01 de julho de 1.996
Lei Municipal Nº 945/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cajamar para o período de 1998 à 2001
Lei Municipal Nº 944/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 943/1997 de Setembro de 1997
Dispõe sobre institui Dia do Evangélico e dá outras providências
Lei Municipal Nº 942/1997 de Setembro de 1997
Conceder subvenção a companhia Maria de São Luiz Maria Crignion de Monfort Sítio Agar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 941/1997 de Setembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas
Lei Municipal Nº 940/1997 de Setembro de 1997
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento
Lei Municipal Nº 939/1997 de Setembro de 1997
Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio as Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da educação
Lei Municipal Nº 938/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 937/1997 de Junho de 1997
Dispõe sobre autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recurso financeiro a fundo perdido
Lei Municipal Nº 936/1997 de Junho de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências
Lei Municipal Nº 935/1997 de Março de 1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Cajamar e dá outras providências