Projeto de Lei Ordinaria 117/2021
Institui a Semana da Valorização da Consciência Negra no município de Cajamar e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 116/2021
Dispõe sobre redenominação da Rua Tiete no Bairro Jardim Carolina, Distrito do Polvilho passando a denominar “Rua Ana Carolina da Silva Souza
Projeto de Lei Ordinaria 115/2021
Institui Garantias e Estabelece Prioridade no Atendimento a Gestantes na Rede Municipal de Saúde do Município
Projeto de Lei Ordinaria 108/2021
DISPOE SOBRE:"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAQAO DO AUTISTA (CIA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria 107/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”
Projeto de Lei Ordinaria 106/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 105/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CASA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 96/2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 92/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 91/2021
Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais
Projeto de Lei Ordinaria 90/2021
Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centres esportivos e culturais, nos bairros e localidades mais afastadas dos grandes centres urbanos e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 89/2021
Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas publicas da rede municipal
Projeto de Lei Ordinaria 85/2021
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 84/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “BASE DA GUARDA MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO”, A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARNALDO ROJEK, N° 111, BAIRRO JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 83/2021
Institui incentive a pratica das atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Cajamar, e a promoção municipais da terceira idade de
Projeto de Lei Ordinaria 82/2021
Dispõe sobre a criação de um mecanismo complementar ao processo de estudo para melhorar o vocabulário e o rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental em instituições publicas e privadas
Projeto de Lei Ordinaria 81/2021
“DISPOE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria 80/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 79/2021
INSTITUIU AOS GUARDAS MUNICIPAIS O MESMO REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES
Projeto de Lei Ordinaria 78/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização para o Município De Cajamar. Da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 77/2021
Institui a Campanha de Combate a Pobreza Menstrual (ultima semana de maio). Dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 76/2021
Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA. Da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 75/2021
Institui o Programa “EMPLACA CAJAMAR”, de incentive ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. Dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 74/2021
Prevê assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram Processo judicial por conta do desempenho de suas funções e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 73/2021
Institui a semana de campanha de conscientização sobre impacto ambiental no Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 72/2021
Dispõe sobre a concessão de incentives fiscais para o fomento ao esporte no Município de Cajamar e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 71/2021
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A
Projeto de Lei Ordinaria 70/2021
Dispõe sobre redenominação da Rua Florença, localizada no Bairro Vila Nova Cajamar Centro, passando a denominar “RUA JOSE CAMARGO SALES
Projeto de Lei Ordinaria 69/2021
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 68/2021
Dispõe sobre a criação do Programa “UMA DOSE DE VIDA” - Doação de Medicamentos no Município de Cajamar, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 67/2021
Institui a obrigatoriedade de implantação, todo município de Cajamar, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 66/2021
"Institui no Município de Cajamar a Semana Municipal do Primeiro Emprego e da outras providencias”
Projeto de Lei Ordinaria 63/2021
Institui o semáforo sonorizado no município de Cajamar, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 61/2021
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 60/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 59/2021
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Projeto de Lei Ordinaria 58/2021
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria 57/2021
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Projeto de Lei Ordinaria 55/2021
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 54/2021
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas publicas do Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 52/2021
DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E CONCURSO PUBLICO NA CIDADE DE CAJAMAR - SP QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 51/2021
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.824/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Projeto de Lei Ordinaria 50/2021
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Projeto de Lei Ordinaria 49/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 48/2021
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 47/2021
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 45/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 44/2021
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 43/2021
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Projeto de Lei Ordinaria 42/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 41/2021
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 39/2021
Reconhece a atividade física e exercício físico como essenciais para a população do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria 38/2021
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua ADALIA MANGEL NASCIMENTO, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Projeto de Lei Ordinaria 37/2021
Institui no calendário oficial do município o dia do Conselheiro Tutelar
Projeto de Lei Ordinaria 36/2021
Dispõe sobre a reserve de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 35/2021
Autoriza o Poder Executivo a char o programa capacitando o idoso e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 34/2021
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Publica, para o fim que especifica e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 33/2021
INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 32/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 933, DE 13 DE MARÇO DE 1997 QUE TRATA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 31/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE CAJAMAR, EM PLENO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 30/2021
Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear arvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 28/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METALICAS ESTÁCIONARIAS COLETORAS DE ENTULHO NAS VIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 26/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser firmado entre os MUNICÍPIOS BRASILEIROS com a finalidade de adquirir VACINAS para o combate a pandemia do Coronavirus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde
Projeto de Lei Ordinaria 25/2021
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL PORTAL DOS IPES,DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 24/2021
a proceder alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2021, de que trata a Lei n° 1.838, de 10 de dezembro de 2020, com a abertura de credito adicional especial
Projeto de Lei Ordinaria 23/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE ENFERMEIRO CARLOS MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA VEREADOR JOAQUIM N° 35, BAIRRO E DA OUTRAS NA AVENIDA PEREIRA BARBOSA, JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 22/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL O CREDITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 21/2021
ALTERA DENOMINAQAO DO PARQUE DE QUE TRATA A LEI N° 1.835, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Projeto de Lei Ordinaria 20/2021
INSTITUI A RECUPERAQAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 19/2021
INSTITUI PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE O CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria 18/2021
Dispõe sobre o conceito de reconhecer a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Cajamar em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, e pandemias ou catástrofes naturais
Projeto de Lei Ordinaria 17/2021
Institui no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 16/2021
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, NOS IMOVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO UNICO
Projeto de Lei Ordinaria 15/2021
Assegura o embarque e desembarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, as pessoas com deficiência (PCD), bem como a mulheres e idosos
Projeto de Lei Ordinaria 14/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 13/2021
Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município
Projeto de Lei Ordinaria 12/2021
“CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 11/2021
Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria 9/2021
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREEDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - AÇÕES AO FUTURO
Projeto de Lei Ordinaria 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO
Projeto de Lei Ordinaria 7/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINAQAO DO PARQUE “ANTONIO LUIZ RIBAS GOMEZ ALVAREZ LOCALIZADO NO BAIRRO IPES, DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 6/2021
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cajamar e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitanas, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria 5/2021
Dispõe sobre a proibição de industrias e empresas de saneamento básico do lançamento de águas servidas sem tratamento em cursos fluviais, estabelece obrigatoriedade de informação a respeito, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria 4/2021
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONAR1A ENEL DE EFETUAR COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAJANIAR, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria 1/2021
REVOGA LEI N° 1.831 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS