Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2023
Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Yasmin Paixão Campos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – ESCOLA DO FUTURO, LOCALIZADA NA ESTRADA JOSÉ MARQUES RIBEIRO, BAIRRO DO GUATURINHO, IDENTIFICADA, PARA “E.M.E.B. VEREADOR REALINO DA COSTA PINTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ‘CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA GCM VALDIR BERNARDO DOS SANTOS’, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAIS, NO DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2023
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2023
ALTERA A LEI Nº 532, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE TRATA DOS FERIADOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2023
ESTABELECE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2023
CRIA O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2023
Cria a Biblioteca Digital Municipal no âmbito do município de Cajamar e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outros providencia
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outros providencia
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outros providencia
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 09 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EINCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SA UDE, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos, e da outras providencias”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2023
Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Jovem de Cajamar, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tem o presente, a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 124/2011, e dá outras providências”
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2023
Modifica a redação do art. 20 e revoga o art. 21, da Lei Orgânica do Município de Cajamar e da outras providencias