Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a Inclusão Social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FISCALIZAÇÃO URBANA QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNTYA E DO VÍRUS DA ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2024
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresas a Amiga da Juventude” e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, cuja ementa dispõe sobre: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2024
Dispõe sobre redenominação da Rua Pompeia localizada no loteamento Jardim São Joao, Jordanesia, passando a denominar “Rua Lucio de Paula August©”.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “RETIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2024
Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO CULTURAL PEDRO MONTANARO”", LOCALIZADO NO BAIRRO DO PONUNDUVA, NO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2024
DISPOE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS, E OUTRAS ARVORES DE GRANDE PORTE EM AREAS ONDE PASSA A REDE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS Providencias.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2024
INSTITUI! A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 2/2024
Institui a “Semana de Incentivo ao Esporte Paraolímpicos” no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2024
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Atleta Paraolímpico
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 120/2023
Tem a presente per finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. "INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL ELO VERDE NO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Ordinaria Nº 119/2023
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO EDIFICADO NA AVENIDA ARUJÁ, N° 660, BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANESIA, COMO POSTO AVANÇADO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.