Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2024
CRIA A CAMPANHA “DOE DIGNIDADE”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2024
"Dispõe sobre instituição, no Município de Cajamar, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear [CS implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2024
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PUBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE ACÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma Cartilha da Lei Maria da Penha em todas as escolas da rede municipal de ensino da cidade de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 26/2024
“Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localiza no bairro Empresarial dos Eucaliptos - Cajamar/SP”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2024
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localiza no bairro Empresarial dos Eucaliptos - Cajamar/SP”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2024
RETIRADO PELO AUTOR Torna obrigatória a Capacitação técnica profissional do Servidor Público da rede Municipal de ensino e da Segurança Pública de Cajamar para gerenciamento de crise em ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2024
INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL VEREADOR BENEDITO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL TOBIAS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO FACHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2024
Dispõe sobre denominação da Rua Cosmorama, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA JOSE TORQUATO MOREIRA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2024
Dispõe sobre denominação da Rua localizada entre a Rua Chavantes com a Corumbataí, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA ISABEL MOREIRA BRITO”.