Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2024
RETIRADO PELO AUTOR Torna obrigatória a Capacitação técnica profissional do Servidor Público da rede Municipal de ensino e da Segurança Pública de Cajamar para gerenciamento de crise em ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2024
INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL VEREADOR BENEDITO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL TOBIAS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO FACHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2024
Dispõe sobre denominação da Rua Cosmorama, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA JOSE TORQUATO MOREIRA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2024
Dispõe sobre denominação da Rua localizada entre a Rua Chavantes com a Corumbataí, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA ISABEL MOREIRA BRITO”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 59, de 24 de março de 2005, para permitir a utilização dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar — IPSSC”.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA REDAÇÃO DOS $$ 1º E 4º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2024
Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a Inclusão Social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FISCALIZAÇÃO URBANA QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNTYA E DO VÍRUS DA ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2024
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresas a Amiga da Juventude” e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024
Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, cuja ementa dispõe sobre: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2024
Dispõe sobre redenominação da Rua Pompeia localizada no loteamento Jardim São Joao, Jordanesia, passando a denominar “Rua Lucio de Paula August©”.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “RETIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.