Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022, para a fixação do padrão de remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2025
Com fundamento no artigo 70, inciso 1I da Lei Orgânica do Município de Cajamar, submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Cajamar para: * Alteração da redação do inciso X do art. 11; * Inclusão do parágrafo único ao art. 51; e * Inclusão do inciso VII ao art. 62.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2025
INCONSTITUCIONAL “Institui no Município de Cajamar o Projeto Caçamba Comunitária”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2024
DISPOE SOBRE A DENOMINA QAO DO COMPLEXO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTAIS, DISTRITO DE JORDANESIA, COMO COMPLEXO DE SAUDE DE CAJAMAR DOCTOR ANTONIO JO AO ABDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a criação do Conselho de Políticas Salariais da Administração Direta e Indireta, institui o Índice Municipal de Referência Salarial — IMRS, altera dispositivo da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2024
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual! de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 69/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO EMPRESARIAL DOS EUCALIPTOS, DISTRITO SEDE, COMO RUA DOS CAMBARÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 68/2024
“Institui e cria em Cajamar o Programa Municipal permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 67/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPUS DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, COMO CAMPUS DE TECNOLOGIA E LOGÍSTICA DONIZETTI APARECIDO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.360/2009 que trata dos critérios para denominações de Vias, Próprios e Logradouros Públicos no Município de Cajamar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 64/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO VAU NOVO, DISTRITO SEDE, COMO ESTRADA AGENOR ALMEIDA VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2024
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS, Nº 563, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB BIANCA HELEN BEHEN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.