Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2025
RETIRADO PELO AUTOR "Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2025
Dispõe sobre a implantação de salas sensoriais nas escolas, ambulatórios médicos e eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Cajamar, visando a promoção da socialização e o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes e outras condições que exigem ambiente controlado.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.952/2023 QUE TRATA DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
“DISPÕE SOBRE AL TERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.090/2024 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.283, DE 14 DE ABRIL DE 2008 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021] QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Dispõe sobre o adicional de pregoeiro de que trata o art. 73 da Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde — SUS e da rede privada oferecerem leito separado para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal no município de Cajamar.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2025
Institui o Plano Municipal Permanente de Resposta a Desastres Naturais e Crises Hídricas e dá outras providências.