Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6866/2022 de Dezembro de 2022
Qualifica como organização social no âmbito do esporte o Instituto Mar e Serra, nos termos do processo administrativo nº 11.869/2022
Decreto Nº 6865/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - Comtur, e dá outras providências
Decreto Nº 6864/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6863/2022 de Dezembro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o bairro Jardins ao bairro São Luiz, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 6862/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6861/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a redefinição de valores correspondentes a pobreza e extrema pobreza, bem como de beneficiários do programa Família Cajamar, nos termos da Lei nº 1.871/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6860/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a operação verão de 2022/2023, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 6859/2022 de Dezembro de 2022
Altera composição de membro da comissão especial de que trata o decreto nº 6.810/2022 destinada a regulamentar, no município de Cajamar, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6858/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 6857/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6856/2022 de Dezembro de 2022
Altera o anexo único do Decreto nº 6.364/2020, que estabeleceu normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 6855/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6854/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6853/2022 de Dezembro de 2022
Declara área de utilidade pública, para fins de desapropriação, do trecho do 7º seguimento da Estrada de Ferro Perus Pirapora, com a finalidade de transformá-lo em ponto turístico do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6852/2022 de Dezembro de 2022
Qualifica como organização social no âmbito da saúde a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3, nos termos do Processo Administrativo nº 15.315/2022
Decreto Nº 6851/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6850/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6849/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6848/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6847/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências