Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6510/2021 de Junho de 2021
Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para estabelecer critérios destinados ao uso das zeladorias das escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6509/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6508/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. 'Odir Garcia de Araújo', localizada na rua Teodoro Sampaio nº 411 - distrito de Polvilho - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 6507/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6506/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6505/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6504/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6503/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6502/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6501/2021 de Junho de 2021
Qualifica como organização social o Instituto Diretrizes, nos termos do processo administrativo nº 5.641/2021
Decreto Nº 6500/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6499/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6498/2021 de Junho de 2021
Retifica dispositivo do Decreto nº 6.495 de 31 de maio de 2021, que trata da abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6497/2021 de Junho de 2021
Dispõe sobre a criação de linha circular de transporte público coletivo municipal, de ligação entre o bairro do Lago Azul ao distrito sede (Centro de Cajamar), denominada linha 965, e dá outras providências
Decreto Nº 6496/2021 de Maio de 2021
Institui o plano municipal de contingenciamento de gastos da administração direta e autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do coronavirus (covid-19)
Decreto Nº 6495/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6494/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas - Vereador Luiz dos Santos Farias - Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6493/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6492/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6491/2021 de Maio de 2021
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.486, de 24 de maio de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos bairros Agua Fria e do Guaturinho, neste município de Cajamar, (cadastro Sabesp nº 0412/175), necessários à Sabesp, para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município