Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6846/2022 de Novembro de 2022
Homologa a alteração de dispositivo do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de que trata o Decreto nº 6.742/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6845/2022 de Novembro de 2022
Altera composição de membros titulares e suplentes da Comissão Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, de que trata o Decreto nº 6.462/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6844/2022 de Novembro de 2022
Retifica o decreto nº 6.838 de 07 de novembro de 2022, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 6843/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6842/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6841/2022 de Novembro de 2022
Altera o decreto de nº 6.737, de 15 junho de 2022, modificado pelos decretos nº 6.763/2022 e nº 6.766/2022 o qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de sistema viário interligando o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito (km 43) e da outras providências
Decreto Nº 6840/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6839/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6838/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6837/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6836/2022 de Novembro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6835/2022 de Outubro de 2022
Estabelece, em caráter excepcional, a tarifa gratuita do transporte público urbano coletivo de passageiros por ônibus no município de Cajamar, no dia 30 de outubro de 2022, em decorrência das eleições gerais no território brasileiro, correspondente ao segundo turno, e dá outras providências
Decreto Nº 6834/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na rua dos Flox nº 540, no bairro Portais, distrito do Polvilho, Cajamar, estado de São Paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6833/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na rua dos flox nº 476, no bairro portais, distrito do polvilho, cajamar, estado de são paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6832/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6831/2022 de Outubro de 2022
Retifica e ratifica o Decreto nº 6.671 de 23 de março de 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para construção de rotatória na Avenida Tenente Marques – Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 6830/2022 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6829/2022 de Outubro de 2022
Qualifica como organização social no âmbito da saúde a anaesp – associação nacional de apoio ao ensino, saúde e políticas públicas de desenvolvimento, nos termos do processo administrativo nº 14.858/2022
Decreto Nº 6828/2022 de Outubro de 2022
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impacto local no município de Cajamar, estado de São Paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6827/2022 de Outubro de 2022
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Cajamar, e dá outras providências