Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 311/1971 de Outubro de 1971
Instalação de um britador
Lei Municipal Nº 310/1971 de Outubro de 1971
Abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 309/1971 de Outubro de 1971
Contratação de serviços especializados
Lei Municipal Nº 308/1971 de Outubro de 1971
Autoriza o recebimento de doação de área
Lei Municipal Nº 307/1971 de Setembro de 1971
Nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Lei Municipal Nº 306/1971 de Setembro de 1971
Organização administrativa da Prefeitura
Lei Municipal Nº 305/1971 de Julho de 1971
Fixa contribuição para o PASEP
Lei Municipal Nº 304/1971 de Junho de 1971
Convênio com Justiça Eleitoral
Lei Municipal Nº 303/1971 de Junho de 1971
Convênio com o Ministério da Fazenda
Lei Municipal Nº 302/1971 de Abril de 1971
Regularização de construção irregulares
Lei Municipal Nº 301/1971 de Março de 1971
Dispõe sobre redução de taxa
Lei Municipal Nº 300/1971 de Março de 1971
Construção de sala no grupo escolar
Lei Municipal Nº 299/1971 de Março de 1971
Autoriza a celebrar convênio com MOBRAL
Lei Municipal Nº 298/1971 de Março de 1971
Constitui a Comissão do MOBRAL
Lei Municipal Nº 297/1971 de Março de 1971
Disciplina loteamento e retalhamentos clandestinos
Lei Municipal Nº 296/1971 de Março de 1971
Institui a comissão do Plano Diretor
Decreto Nº 426/1970 de Dezembro de 1970
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 425/1970 de Dezembro de 1970
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 33, de 4 de dezembro de 1970
Decreto Nº 424/1970 de Novembro de 1970
Nomeia Comissão para conceder o julgamento da Tomada de Preços conforme Edital nº 30, de 11 de novembro de 1970
Decreto Nº 423/1970 de Outubro de 1970
Dispõe sobre a delimitação da zona urbana a margem direita da Via Anhanguera, com início no Km 29 ao Km 47 da referida rodovia e dos municípios divisores