Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2139/1989 de Novembro de 1989
fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2138/1989 de Novembro de 1989
atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2137/1989 de Outubro de 1989
fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1989
Decreto Nº 2136/1989 de Outubro de 1989
fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de novembro de 1989
Decreto Nº 2135/1989 de Outubro de 1989
fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal
Decreto Nº 2134/1989 de Outubro de 1989
fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal
Decreto Nº 2133/1989 de Outubro de 1989
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 2132/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre criação de categorias profissionais junto ao quadro de pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho
Decreto Nº 2131/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2130/1989 de Outubro de 1989
altera a redação do decreto nº 1218/84 de 19 de janeiro de 1984 que instituiu a assistência judiciária gratuita
Decreto Nº 2129/1989 de Outubro de 1989
fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Decreto Nº 2128/1989 de Outubro de 1989
fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Nº 2127/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado “Jardim Adelaide”
Decreto Nº 2126/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2125/1989 de Outubro de 1989
reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 2124/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2123/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2122/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2121/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local
Decreto Nº 2120/1989 de Outubro de 1989
dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local