Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 950/1998 de Maio de 1998
Redenominação de via: rua Tupi Paulista, no Distrito do Polvilho, passa a denominar-se rua Takaharo Urano
Lei Municipal Nº 949/1998 de Maio de 1998
Dispõe sobre que altera a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 944 de 30 de dezembro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação de Cajamar que dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios à entidades educacionais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 946/1998 de Fevereiro de 1998
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1998
Lei Complementar Nº 14/1998 de Junho de 1998
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 9º da Lei Complementar nº 013, de 30 e dezembro de 1997
Decreto Nº 3097/1997 de Dezembro de 1997
Regulamenta o Gerenciamento e Operacionalização do Fundo de Assistência Social do Município de Cajamar, criado pela Lei Complementar nº 11 de 11 de setembro de 1997, alterado pela Lei Complementar nº 12 de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências
Decreto Nº 3096/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre nomeação de membro do Governo Municipal, na qualidade de representante da Diretoria de Finanças, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cajamar
Decreto Nº 3095/1997 de Novembro de 1997
Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências
Decreto Nº 3094/1997 de Novembro de 1997
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 3093/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Públicos no exercício de 1.998
Decreto Nº 3092/1997 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia
Decreto Nº 3091/1997 de Dezembro de 1997
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis par efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar
Decreto Nº 3090/1997 de Novembro de 1997
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 3089/1997 de Outubro de 1997
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 3088/1997 de Novembro de 1997
Dispõe a exclusão e substituição de membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar
Decreto Nº 3087/1997 de Novembro de 1997
Dispõe sobre nomeação de membros de Entidade Civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar
Decreto Nº 3086/1997 de Novembro de 1997
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 3085/1997 de Outubro de 1997
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 3084/1997 de Outubro de 1997
Dispõe sobre Exoneração de Funcionário e dá outras providências
Decreto Nº 3083/1997 de Outubro de 1997
Dispõe sobre Exoneração de Funcionário e dá outras providências
Decreto Nº 3082/1997 de Outubro de 1997
Dispõe sobre Exoneração de Funcionário e dá outras providências