Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3061/1997 de Setembro de 1997
Dispõe sobre nomeia Comissão e dá outras providências
Decreto Nº 3060/1997 de Agosto de 1997
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Decreto Nº 3059/1997 de Agosto de 1997
Dispõe sobre nova composição da Comissão de Incentivos
Decreto Nº 3058/1997 de Agosto de 1997
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3057/1997 de Agosto de 1997
Dispõe sobre dilação de prazo inerente à execução de obras de infra-estruturas do Loteamento Serra dos Cristais
Decreto Nº 3056/1997 de Agosto de 1997
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3055/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre Ponto Facultativo
Decreto Nº 3054/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre Licença Prêmio em Descanso
Decreto Nº 3053/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em descanso
Decreto Nº 3052/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre Designação de Comissão de Avaliação
Decreto Nº 3051/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a Construção de Prédio objetivando abrigar as instalações da Câmara Municipal de Cajamar
Decreto Nº 3050/1997 de Julho de 1997
Dispõe sobre desligamento de funcionário por motivo de falecimento e dá outras providências
Decreto Nº 3049/1997 de Julho de 1997
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais durante o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3048/1997 de Julho de 1997
Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Decreto Nº 3047/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 3046/1997 de Julho de 1997
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3045/1997 de Julho de 1997
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo de IBTI, com validade para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3044/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela para cobrança dos tributos municipais para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3044/1997 de Julho de 1997
Fixa a tabela para cobrança dos tributos municipais para o 2º semestre de 1.997
Decreto Nº 3043/1997 de Junho de 1997
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes